Jornal Popular da Copa - 1ª Edição

Para visualizar a 1ª edição do Jornal, produzido pelo Comitê Popular da Copa de São Paulo, basta clicar no link: http://pt.scribd.com/doc/132629253/Edicao-01

Faxina Social em Terras Gauchas - por ESPN Brasil

Do dia 04 ao dia 08 de março o canal ESPN Brasil exibirá uma série de reportagens sobre os impactos da Copa do Mundo em Porto Alegre.

Acompanhe: http://espn.estadao.com.br/noticia/313783_faxina-social-em-terras-gauchas

Fórum de Direitos Humanos pede exoneração de Janete Riva - Secratária de Cultura

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a  imediata exoneração da mesma.

O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.

Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete  trabalhadores escravizados.

Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional:

Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”;

Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.

Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.

Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.

Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.

Abaixo assinado por:

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT

Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP

Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE

Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC

Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres

Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher

Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung - Colider/MT

Associação Matogrossense Divina Providência - AMDP

Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais do Trabalho- AMAFIT

Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor 1

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande

Centro de Pastoral para Migrantes

Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso – CJ-MT

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT

Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT                                                                                       

Coordenação Estadual de  Comunidades Quilombolas de MT

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Assistência Social e Educacional -FASE

Fórum de Lutas de Cáceres - FLEC

Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS

Grupo Raízes

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Instituto Caracol -IC

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Movimento de Combate à Corrupção - MCCE/MT

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT

Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT

Sociedade Fé e Vida 

A eleição de um novo papa e o Espírito Santo

Ivone Gebara

Escritora, filósofa e teóloga

Adital

Depois da louvável atitude do ancião Bento XVI renunciando ao governo da Igreja Católica Romana sucederam-se entrevistas com alguns bispos e sacerdotes nas rádios e televisões de todo o país. Sem dúvida, um acontecimento de tal importância para a Igreja Católica Romana é notícia e leva a previsões, elucubrações de variados tipos, sobretudo de suspeitas, intrigas e conflitos dentro dos muros do Vaticano que teriam apressado a decisão do papa.

No contexto das primeiras notícias, o que chamou a minha atenção foi algo à primeira vista pequeno e insignificante para os analistas que tratam dos assuntos do Vaticano. Trata-se da forma como alguns padres entrevistados ou padres liderando uma programação televisiva, quando perguntados sobre quem seria o novo papa saíssem pela tangente. Apelavam para a inspiração ou vontade do Espírito Santo como aquele do qual dependia a escolha do novo pontífice romano. Nada de pensar em pessoas concretas para responder a situações mundiais desafiantes, nada de suscitar uma reflexão na comunidade, nada de falar dos problemas atuais da Igreja que a tem levado a um significativo marasmo, nada de ouvir os clamores da comunidade católica por uma democratização significativa das estruturas anacrônicas de sustentação da Igreja institucional. A formação teológica desses padres comunicadores não lhes permite sair de um discurso padrão trivial e abstrato bem conhecido, um discurso que continua fazendo apelo a forças ocultas e de certa forma confirmando seu próprio poder. A contínua referência ao Espírito Santo a partir de um misterioso modelo hierárquico é uma forma de camuflar os reais problemas da Igreja e uma forma de retórica religiosa para não desvendar os conflitos internos que a instituição tem vivido. A teologia do Espírito Santo continua para eles mágica e expressando explicações que já não conseguem mais falar aos corações e às consciências de muitas pessoas que têm apreço pelo legado do Movimento de Jesus de Nazaré. É uma teologia que continua igualmente a provocar a passividade do povo crente frente às muitas dominações inclusive as religiosas. Continuam repetindo fórmulas como se estas satisfizessem a maioria das pessoas.

Entristece-me o fato de verificar mais uma vez que os religiosos e alguns leigos atuando nos meios de comunicação não percebam que estamos num mundo em que os discursos precisam ser mais assertivos e marcados por referências filosóficas para além da tradicional escolástica. Um referencial humanista os tornaria bem mais compreensivos para o comum das pessoas incluindo-se aqui os não católicos e os não religiosos. A responsabilidade da mídia religiosa é enorme e inclui a importância de mostrar o quanto a história da Igreja depende das relações e interferências de todas as histórias dos países e das pessoas individuais. Já é tempo de sairmos dessa linguagem metafísica abstrata como se um Deus iria se ocupar especialmente de eleger o novo papa prescindindo dos conflitos, desafios, iniqüidades e qualidades humanas. Já é tempo de enfrentarmos um cristianismo que admita o conflito das vontades humanas e que no final de um processo eletivo, nem sempre a escolha feita pode ser considerada a melhor para o conjunto. Enfrentar a história da Igreja como uma história construída por todos e todas nós é testemunhar respeito por nós mesmas/os e mostrar a responsabilidade que todas e todos que nos consideramos membros da comunidade católica romana temos. A eleição de um novo papa é algo que tem a ver com o conjunto das comunidades católicas espalhadas pelo mundo e não apenas com uma elite idosa minoritária e masculina. Por isso, é preciso ir mais além de um discurso justificativo do poder papal e enfrentar-se aos problemas e desafios reais que estamos vivendo. Sem dúvida, para isso as dificuldades são muitas e enfrentá-las exige novas convicções e o desejo real de promover mudanças que favoreçam a convivência humana.

Preocupa-me mais uma vez que não se discuta de forma mais aberta o fato de o governo da Igreja institucional ser entregue a pessoas idosas que apesar de suas qualidades e sabedoria já não conseguem mais enfrentar com vigor e desenvoltura os desafios que estas funções representam. Até quando a gerontocracia masculina papal será o doublé da imagem de um Deus branco, idoso e de barbas brancas? Haveria alguma possibilidade de sair desse esquema ou de ao menos começar uma discussão em vista de uma organização futura diferente? Haveria alguma possibilidade de abrir essas discussões nas comunidades cristãs populares que têm o direito à informação e à formação cristã mais ajustada aos nossos tempos?

Sabemos o quanto a força das religiões depende de desafios e comportamentos frutos de convicções capazes de sustentar a vida de muitos grupos. Entretanto, as convicções religiosas não podem se reduzir a uma visão estática das tradições e nem a uma visão deliberadamente ingênua das relações humanas. As convicções religiosas igualmente não podem ser reduzidas a onda de devoções as mais variadas que se propagam através dos meios de comunicação. E mais, não podemos continuar tratando o povo como ignorante e incapaz de perguntas inteligentes e astutas em relação à Igreja. Entretanto, os padres comunicadores acreditam tratar com pessoas passivas e entre elas estão muitos jovens que desenvolvem um culto romântico em torno da figura do papa. Os religiosos mantêm essa situação muitas vezes cômoda por ignorância ou por avidez de poder. Provar a interferência divina nas escolhas que a Igreja Católica hierárquica, prescindindo da vontade das comunidades cristãs espalhadas pelo mundo é um exemplo flagrante dessa situação. É como se quisessem reafirmar erroneamente que a Igreja é em primeiro lugar o clero e as autoridades cardinalícias às quais é dado o poder de eleger o novo papa e que esta é a vontade de Deus. Aos milhares de fiéis cabe apenas rezar para que o Espírito Santo escolha o melhor e esperar até que a fumaça branca anuncie uma vez mais o "habemus papam”. De maneira hábil sempre estão tentando fazer os fiéis escapar da história real, de sua responsabilidade coletiva e apelar para forças superiores que dirijam a história e a Igreja.

É pena que esses formadores de opinião pública estejam ainda vivendo num mundo teologicamente e talvez até historicamente pré-moderno em que o sagrado parece se separar do mundo real e pousar numa esfera superior de poderes à qual apenas alguns poucos têm acesso quase direto. É desolador ver como a consciência crítica em relação às suas próprias crenças infantis não tenha sido acordada em beneficio próprio e em benefício da comunidade cristã. Parece até que acentuamos os muitos obscurantismos religiosos presentes em todas as épocas enquanto o Evangelho de Jesus continuamente convoca para a responsabilidade comum de uns em relação aos outros.

Sabendo das muitas dificuldades enfrentadas pelo papa Bento XVI durante seu curto ministério papal, as empresas de comunicação católica apenas ressaltam suas qualidades, sua doação à Igreja, sua inteligência teológica, seu pensamento vigoroso como se quisessem mais uma vez esconder os limites de sua personalidade e de sua postura política não apenas como pontífice, mas também por muitos anos, como presidente da Congregação da Doutrina da Fé, o antigo Santo Ofício. Não permitem que as contradições humanas do homem Joseph Ratzinger apareçam e que sua intransigência legalista e o tratamento punitivo que caracterizaram, em parte, sua pessoa sejam lembrados. Falam desde sua eleição, sobretudo de um papado de transição. Sem dúvida de transição, mas de transição para que?

Gostaria que a atitude louvável de renúncia de Bento XVI pudesse ser vivida como um momento privilegiado para convidar as comunidades católicas a repensar suas estruturas de governo e os privilégios medievais que esta estrutura ainda oferece. Estes privilégios tanto do ponto de vista econômico quanto político e sócio cultural mantêm o papado e o Vaticano como um Estado masculino à parte. Mas um Estado masculino com representação diplomática influente e servido por milhares de mulheres através do mundo nas diferentes instâncias de sua organização. Esse fato nos convida igualmente a pensar sobre o tipo de relações sociais de gênero que esse Estado continua mantendo na história social e política da atualidade.

As estruturas pré-modernas que ainda mantém esse poder religioso precisam ser confrontadas com os anseios democráticos de nossos povos na busca de novas formas de organização que se coadunem melhor com os tempos e grupos plurais de hoje. Precisam ser confrontadas com as lutas das mulheres, das minorias e maiorias raciais, de pessoas de diferentes orientações sexuais e escolhas, de pensadores, de cientistas e de trabalhadores das mais distintas profissões. Precisam ser retrabalhadas na linha de um diálogo maior e mais profícuo com outros credos religiosos e sabedorias espalhadas pelo mundo.

E para terminar, quero voltar ao Espírito Santo, a esse vento que sopra em cada uma/um de nós, a esse sopro em nós e maior do que nós que nos aproxima e nos faz interdependentes de todos os viventes. Um sopro de muitas formas, cores, sabores e intensidades. Sopro de compaixão e ternura, sopro de igualdade e diferença. Este sopro não pode mais ser usado para justificar e manter estruturas privilegiadas de poder e tradições mais antigas ou medievais como se fossem uma lei ou uma norma indiscutível e imutável. O vento, o ar, o espírito sopra onde quer e ninguém deve se atrever a querer ser ainda uma vez seu proprietário. O espírito é a força que nos aproxima uns dos outros, é a atração que permite que nos reconheçamos como semelhantes e diferentes, como amigas e amigos e que juntos/as busquemos caminhos de convivência, de paz e justiça. Esses caminhos do espírito são os que nos permitem reagir às forças opressoras que nascem de nossa própria humanidade, os que nos levam a denunciar as forças que impedem a circulação da seiva da vida, os que nos levam a des-cobrir os segredos ocultos dos poderosos. Por isso, o espírito se mostra em ações de misericórdia, em pão partilhado, em poder partilhado, em cura das feridas, em reforma agrária, em comércio justo, em armas transformadas em arados, enfim, em vida em abundância para todas/os. Esse parece ser o poder do espírito em nós, poder que necessita ser acordado a cada novo momento de nossa história e ser acordado por nós, entre nós e para nós.

Fevereiro 2013

Extraído de http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=73546

Carta compromisso das Pastorais Sociais CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza faz dura crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente em Fortaleza, no Ceará e no Brasil

A carta reafirma o compromisso das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza com os que sofrem cotidianamente injustiças sociais. Ela faz também uma dura crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente em Fortaleza, no Ceará e no Brasil, modelo esse que só visa o lucro, o capital, mais que a pessoa humana, a vida. Leia aqui a íntegra da carta.

A articulação das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza reúne 16 Pastorais Sociais: Pescadores, Migrantes, Povo da Rua, Menor, Pessoa Idosa, Sobriedade, Carcerária, Juventude, AIDS, Mulher Marginalizada, Surdos, Educação, Criança, Afro e Saúde; três Organismos: Cáritas, Centro de Defesa e Curso de Verão; CEBs.

R$ 753 bilhões para a dívida em 2012

Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011. Apesar da grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta – cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida. Esta se alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram destinados a completar os gastos com a dívida.

É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o  Orçamento Geral da União no ano passado foram consumidos pelos gastos com a dívida, em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta.

Orçamento Geral da União de 2012, por Função

Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívidahttp://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”)

Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”.

Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013.

Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.

O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos do Orçamento Geral da União.

Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera  troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto, pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI .

Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida” estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico  também defende este critério: “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.

Extraído de http://www.auditoriacidada.org.br/r-753-bilhoes-para-a-divida-em-2012/

Apesar de repercussão, situação dos Guarani Kaiowás permanece dramática

17/01/2013

Os indígenas do Mato Grosso do Sul viram o ano passar sem que o governo federal fizesse uma só homologação definitiva de terra e choraram por mais duas lideranças mortas. Uma resposta pontual chegou apenas no dia 8 de janeiro deste ano quando foi publicado no Diário Oficial da União a entrega do estudo de identificação e delimitação de duas aldeias. Mas fazendeiros organizados na Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, que teriam que se retirar do local, já afirmaram que irão questionar o relatório. A reportagem é de Fábio Nassif.

Por Fábio Nassif, do Mato Grosso do Sul    

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No final do ano de 2012, milhares de pessoas tomaram conhecimento da dura realidade vivida pelo povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Após uma carta da aldeia de Pyelito Kue, informando que resistiriam a um possível despejo de suas terras, entidades, órgãos oficiais, parlamentares e governos correram para se pronunciar sobre o tema e a sociedade respondeu com gestos de solidariedade, como as manifestações realizadas em mais de 50 cidades no mês de novembro. No entanto, nada disso foi suficiente para reverter ou frear o processo de confinamento e genocídio deste povo. Os indígenas do Mato Grosso do Sul viram o ano passar sem que o governo federal fizesse uma só homologação definitiva de terra e choraram por mais duas lideranças mortas.

Uma resposta pontual chegou apenas no dia 8 de janeiro deste ano quando foi publicado no Diário Oficial da União a entrega do estudo de identificação e delimitação de duas aldeias, incluindo a própria Pyelito Kue, que propõe a criação da terra indígena Iguatemipegua I. Mas fazendeiros organizados na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), que teriam que se retirar do local, já afirmaram que irão questionar o relatório, o que pode provocar mais uma ameaça de despejo das aldeias.

A demarcação das terras Guarani Kaiowás é a reinvindicação central das lideranças, pois sem isso, se acirram os conflitos, principalmente sobre as áreas que foram retomadas pelos indígenas. A reportagem da Carta Maior passou 18 dias em aldeias da região, acompanhou o Acampamento Internacional de Solidariedade aos Guarani Kaiowás e presenciou algumas situações vividas pelos indígenas.

Demarcação

Na aldeia Taquara, localizada no município de Juti, o processo de demarcação foi iniciado em 2000 e interrompido em 2010. Apesar da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ser de aproximadamente 9700 hectares, os indígenas ocupam hoje cerca de 90 hectares, já que as plantações de soja e cana e os pastos dominam o restante do território.

“Os fazendeiros estão se preparando para invadir mais um pedaço das nossas terras”, denuncia o cacique e professor Araldo Veron. “Se depender deles, em poucas semanas aquele pedaço de terra, que poderia ser reflorestada, se transformará em plantação de soja ou cana. Mas nós iremos resistir”, diz o cacique perto da divisa provisória da aldeia enquanto é observado de longe por funcionários da fazenda. 

Na mesma aldeia Taquara, a reportagem presenciou a utilização de aviões que espalham veneno na plantação de cana e na aldeia, plantações que desrespeitam a distância mínima dos leitos de rios e lixões dos fazendeiros próximos às margens, o que têm gerado doenças na comunidade. Além disso, no dia 6 de janeiro, vários focos de incêndio no entorno da aldeia assustaram os indígenas e os próprios homens do Corpo de Bombeiros suspeitavam que o fogo havia sido provocado de maneira criminosa.

Mesmo nas aldeias em terras demarcadas e homologadas, como é o caso da Jarara, perto da cidade de Dourados, os pecuaristas continuam atuando sobre as terras consideradas sagradas pelos indígenas. O cacique Getúlio Juca segue com a construção da casa de reza tradicional, feita de sapé, como forma de resistência à invasão.

Outros casos, como da aldeia Laranjeira Nhanderu – onde os indígenas precisam ultrapassar a cerca da fazenda para adentrar em sua terra – ou da aldeia Nhuvera – cercada pela rodovia e pela plantação de soja - também são ilustrativos da situação geral dos indígenas no estado. 

Retrocesso à vista

No dia 13 de janeiro, dezenas de lideranças se reuniram na aldeia Taquara e realizaram uma manifestação em memória do cacique Marco Veron, assassinado em 2003 a mando de fazendeiros. Veron foi um dos responsáveis pelo processo de retomadas das terras Guarani Kaiowás. Ele foi morto por jagunços diante de sua família. Hoje, seus assassinos que foram condenados e depois soltos, atravessam a aldeia Taquara com frequência ameaçando seus filhos.

Na manifestação, Guarani Kaiowás carregavam cartazes lembrando de várias lideranças assassinadas no passado – dentre as 273 em nove anos -, mas também contra medidas que estarão em pauta em 2013, vistas como retrocessos aos direitos indígenas. O Projeto de Emenda Constitucional 215, por exemplo, propõe que a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas sejam autorizadas pelo Congresso Nacional e não mais pelo poder executivo.

Outra medida criticada é a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) na qual as 19 condicionantes utilizadas para aprovação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), seriam colocadas em prática. Entre elas estão, por exemplo, a definição de que os direitos indígenas sobre as terras não podem sobrepor os interesses de defesa nacional e nem podem impedir a exploração de “riquezas de cunho estratégico para o país”. Ou seja, abrem brechas para o agronegócio em terras indígenas.

Funai

Em setembro de 2012, também como reflexo da repercussão internacional da situação de vida desses indígenas, a Funai apresentou à Presidência da República um Informe Técnico sobre suas ações na "promoção da qualidade de vida das comunidades Guarani Kaiowá e Nhandeva em articulação com os demais órgãos". O documento lista uma série de iniciativas da Funai, referentes a acessibilidade aos direitos sociais e previdenciários, educação indígena, mobilização, segurança, produtividade, segurança alimentar e gestão ambiental.

O relatório do órgão, no entanto, ora deixa de expor a verdadeira situação deste povo, ora coloca informações desconhecidas pelos indígenas, segundo lideranças Guarani Kaiowás.

Entre as informações que mais chamam a atenção das lideranças estão o desenvolvimento de um projeto para construção de 400 moradias de madeira em acampamentos e a distribuição de 40 mil mudas de erva-mate, plantas nativas e frutíferas em 5 aldeias. Ládio Veron, cacique da aldeia Taquara, que está na lista de aldeia beneficiada pela política de reflorestamento, afirma que nenhuma muda chegou ao local, mesmo que a Funai tenha colocado isso em seu relatório e que os indígenas desconheçam o projeto para construção de casas. “Muito pelo contrário do que é afirmado, o que vemos é o aumento da devastação, da poluição de nossas águas e da tentativa de extermínio do nosso modo de vida”, diz.

O documento foi questionado diretamente para a então representante da Coordenação Regional da Funai de Dourados, Maria Aparecida, e para a presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo, durante o Aty Guasu (grande assembleia Guarani Kaiowá) ocorrida entre os dias 22 e 26 de novembro de 2012. Na ocasião, presenciada também pelo representante do Ministério Público Federal do estado, caciques de diversas aldeias demonstraram espanto com o texto, que sequer havia sido entregue aos indígenas.

"Esse documento não reflete o que vivem os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul", afirma Valdelice Veron, representante do Aty Guasu. Segundo Valdelice, "infelizmente a Funai tem preferido fazer promessas vazias aos povos indígenas enquanto os grandes fazendeiros avançam sobre nossos territórios sagrados". Uma reclamação recorrente dos indígenas é inclusive o atraso na entrega de cestas básicas às aldeias. A reportagem marcou entrevista com o novo responsável pela Funai no local, Vander Aparecido Nishijima, mas ele não compareceu.

“Nós somos um povo. A segunda maior etnia do país. Não queremos mais ver nossas terras banhadas de sangue, seja pelas balas dos jagunços seja pelas canetadas dos poderosos”, conclui Ládio, diante do túmulo de seu pai e das crianças que se preparam para ser os próximos guerreiros Guarani Kaiowás a liderar novas retomadas de terras.

Extraído de http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21512